IUC: estarão os veículos históricos a salvo?

Os veículos com mais de 30 anos e certificação FIVA estão isentos de IUC mas, com a nova legislação anunciada, não será que tudo pode mudar?

Fotos: Rui Reis

Vive-se dias tensos em Portugal. Não apenas para entusiastas, mas para todo e qualquer proprietário de um automóvel anterior a 2007. Tudo devido à prevista mudança do regime fiscal anunciada pelo governo português para o Orçamento de Estado de 2024, que virá a agravar o IUC destes veículos algures entre os 300% e os 1000% até 2026, consoante os casos.

MAS PORQUÊ AGORA?
Estamos a entrar num dos momentos económicos mais difíceis das últimas décadas, com custos de habitação em máximos históricos, com o preço do combustível em valores recorde, temos dos rendimentos familiares mais baixos da Europa e a carga fiscal mais elevada de sempre. Qual a explicação?
Na verdade, não se pode dizer que haja uma explicação. É um processo kafkiano de perseguição àquela fatia da população que antigamente era conhecida como classe média, mas que hoje em dia nem consegue ter um automóvel com menos de 16 anos. São os remediados, os que não gostam de se endividar, os que não têm condições financeiras para adquirir um automóvel novo ou mais moderno, que vão arcar com uma injustiça fiscal atroz. Tudo sob a justificação do clima (alibi para as maiores atrocidades políticas e económicas infligidas à civilização moderna) e tendo como pretexto a compensação da redução do custo das portagens em cinco auto-estradas nacionais. Portanto, boa parte dos beneficiados por essa redução, ficarão prejudicados.

PORQUE É QUE É ESTE AUMENTO É IMORAL, TALVEZ ATÉ ILEGAL?
Os automóveis anteriores a 2007, tinham uma carga de ISV muito elevada, que dificultava a compra e onerava excessivamente os veículos em comparação com o mercado internacional. Daí que, em 2007, o governo tenha decidido descer a taxa de ISV e subir o IUC, como medida compensatória, suavizando a forma de pagamento da carga fiscal.

Sucede então que, ao onerar agora os modelos anteriores a 2007, o governo está a incorrer numa “falta de palavra” e numa quebra de confiança para com os contribuintes, naquela que é uma efectiva dupla tributação dos mesmos veículos (ou tripla se considerarmos que o IVA é sempre calculado já sobre o preço com ISV). A justificação para esta desonestidade? O ambiente, claro!

MAS OS VEÍCULOS HISTÓRICOS ESTÃO ISENTOS, OU NÃO?
Uma das vantagens da Certificação de Veículo de Interesse Histórico, atribuída em Portugal pela FIVA através de uma das três entidades associadas (CPAA, ACP Clássicos ou Museu do Caramulo) é a isenção do IUC. Esta isenção aplica-se, portanto, a veículos com 30 anos ou mais, que reúnam as condições para obter a certificação.

A questão é que, com a tabela de IUC vigente, ao permitir a isenção, o Estado não está a prescindir de uma receita fiscal significativa. Contudo, com a entrada em vigor deste agravamento de IUC, os automóveis históricos passam a ser apetecíveis do ponto de vista da tributação, pois não só são em número considerável, como têm emissões poluentes que poderiam resultar numa taxa ainda maior do que modelos mais modernos.

DE QUE VALE UMA PALAVRA EM POLÍTICA?
Por princípio, eu diria que a probabilidade de revogar esta isenção fiscal atribuída aos veículos certificados seria impensável . Contudo, o executivo actual tem não só mostrado uma grande avidez tributária, como um total desrespeito pelos princípios da previsibilidade fiscal e justiça social.

OLHAR POR CIMA DO OMBRO
Em Portugal, o contribuinte já se habituou a esperar o pior dos seus governantes no que diz respeito a justiça fiscal e, talvez por isso, haja menos gente indignada com o momento actual do que seria expectável.

Há também aqueles que, por conduzirem no quotidiano automóveis modernos, e tendo uma garagem com veículos antigos certificados, acham que esta lei em nada os afecta e passará totalmente ao lado. Contudo, não seria de estranhar uma reversão das regras em que os Veículos de Interesse Histórico caíssem, também eles, no caldeirão sem fundo que é o sistema fiscal português.

NA DÚVIDA, LUTAR
Por aqui se depreende que esta é uma causa de todos e que, independentemente de nos vermos ou não afectados pela mudança fiscal, merece uma tomada de posição, para que amanhã não seja a nossa vez. Como tal, junte-se aos protestos, subscrevendo a Petição Pública que já conta com mais de 100.000 subscritores, ou alinhando na manifestação que acontece a 5 de Novembro nas várias capitais de distrito.